DIREITO DE RETIRADA

Ao cliente online, na qualidade de consumidor, é concedido o direito de rescindir o contrato, conforme previsto nos artigos 64 a 67 do Decreto Legislativo n.º 206/2005, conhecido como Código do Consumidor.

Note-se que este direito é reservado apenas a pessoas singulares, ou seja, consumidores privados que atuam para fins alheios à sua profissão. O direito de retratação não se aplica a pessoas coletivas nem a pessoas singulares que atuam a título profissional relativamente ao contrato de compra.

Nos termos e dentro dos limites do artigo 64.º do Código do Consumidor, o consumidor tem o direito, no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos produtos adquiridos, de exercer o direito de retratação. Este direito permite ao consumidor devolver os produtos recebidos e obter o reembolso do preço pago, sem penalização e sem necessidade de indicar o motivo.

Este direito aplica-se a todos os produtos adquiridos online neste site, com exceção dos produtos entregues selados e posteriormente abertos pelo cliente.

Os custos de devolução do produto são suportados pelo consumidor.

O direito de retratação é totalmente anulado se o produto devolvido não estiver intacto, por exemplo, devido à ausência de elementos integrantes do produto, ou se o produto tiver sofrido danos por motivos alheios ao transporte do vendedor ao consumidor, e que não tenham sido previamente comunicados.

Sem prejuízo do direito de retratação, aquando da entrega do produto, o consumidor que tenha motivos para crer que o mesmo foi danificado durante o transporte deve recusar a entrega ou aceitá-la com expressa ressalva.

Todas as recolhas de embalagens intactas devem ser efetuadas pelo cliente, que deve indicar "EMBALAGEM INTACTA, RECOLHA COM RESERVA DE CONTEÚDO" no documento que acompanha a encomenda (artigo 1698.º do Código Civil). Quaisquer anomalias devem ser comunicadas no prazo de oito dias, através dos seguintes meios:

Enviar por correio registado com aviso de receção para o seguinte endereço:

LifePrime Srl,

com sede social em VIA TUFETTE SNC

04013 SERMONETA (LT),

Tel. ( 39)0773 242863

NIF: 02842680593

REA:LT-203574

E-mail: servizioclienti@lifeprime.it - info@lifeprime.it

Pec: mcisrls@pec.it

Procedimento para exercer o direito de retratação

Para exercer o direito de arrependimento, você deve enviar, no prazo de 14 dias corridos a partir do recebimento do produto adquirido, uma comunicação expressando claramente sua vontade de rescindir o contrato de compra.

Esta comunicação deve ser enviada, por carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço:

LifePrime Srl,

com sede social em VIA TUFETTE SNC

04013 SERMONETA (LT),

Tel. ( 39)0773 242863

NIF: 02842680593

REA:LT-203574

E-mail: servizioclienti@lifeprime.it - info@lifeprime.it

Pec: mcisrls@pec.it

A comunicação também poderá ser enviada, dentro do mesmo prazo, por telegrama (para o endereço indicado acima).

O consumidor deverá então providenciar, através de um serviço de entrega à sua escolha, o envio do produto (se possível na embalagem original e, em qualquer caso, sempre cuidadosamente embalado) e completo com todos os acessórios, manuais de instruções e tudo o que originalmente continha o produto.

O consumidor deve efetuar este envio no prazo de dez dias úteis a contar da data em que enviou a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação.

Notas importantes

Os custos de envio e a responsabilidade pela mercadoria durante o transporte, conforme exigido por lei, são de responsabilidade do consumidor.

Recomendamos, portanto, que assegure o produto junto à transportadora escolhida, embalando-o cuidadosamente, se possível, colocando a embalagem original dentro de uma caixa externa, e evitando danificar o produto com fita adesiva, etiquetas, etc. O produto deve ser devolvido intacto e completo, com todas as suas peças e acessórios, incluindo quaisquer garantias, instruções, licenças de usuário, cabos, etc. Em caso de danos durante o transporte de devolução, o Vendedor notificará o consumidor sobre os danos no prazo de cinco dias úteis após o recebimento do produto, permitindo que o consumidor apresente uma reclamação junto à transportadora utilizada. O produto danificado será disponibilizado para devolução e o pedido de desistência será cancelado simultaneamente.

Exceto nos casos previstos abaixo para desistências parciais, o Vendedor reembolsará, no prazo de 14 dias a contar da data em que tomar conhecimento do exercício do direito de desistência, o preço total da compra e os custos de envio, por estorno no cartão de crédito ou por transferência bancária para a conta corrente indicada pelo consumidor; este será responsável pelos custos de envio da devolução do produto.

Caso a desistência seja parcial (ou seja, diga respeito apenas a uma parte dos produtos entregues em uma única remessa), o reembolso dos custos de envio incorridos pelo consumidor para a entrega dos produtos no momento da compra fica excluído.

Para compras com retirada no ponto de venda do vendedor, o direito de arrependimento não se aplica, pois não se trata de uma venda à distância. Nesse caso, o consumidor apenas reservou o produto online, mas ainda não o comprou, sendo necessário comparecer ao ponto de venda para efetuar a compra.

Solicitação de cancelamento de pedido

O pedido de compra pode ser cancelado integralmente se, no momento da solicitação de cancelamento, o produto ainda estiver sendo preparado para envio e, em qualquer caso, se o valor ainda não tiver sido recebido; neste caso, o cliente não será cobrado por quaisquer taxas.

Se, no momento da solicitação de cancelamento do pedido de compra, o produto já tiver sido entregue à transportadora ou, em qualquer caso, o valor já tiver sido pago, o consumidor deverá exercer o direito de arrependimento e devolver a mercadoria ao vendedor.

Para tanto, é necessário seguir os procedimentos indicados acima para o exercício do direito de retratação.

Para obter mais informações, entre em contato conosco clicando abaixo: